1. A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso da Besléctrica
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Besléctrica, para com o titular de dados pessoais (também, «titular») que utiliza o site beslectrica.com.
Com a aplicação do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a partir de 25 de maio de 2018, a Besléctrica veem manifestar que se mantém fortemente empenhada e comprometida na proteção da privacidade dos dados pessoais do respetivo titular que utiliza o site beslectrica.com e procede, nessa medida, à atualização da sua Política de Privacidade, em conformidade com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam o RGPD.
Na presente página, procuramos explicar que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
A Besléctrica sugere e convida à consulta das páginas dedicadas à privacidade e à proteção dos dados pessoais, cujas atualizações serão disponibilizadas no site beslectrica.com.
2. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
O novo RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE).
O RGPD protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados, a proteção é neutra em termos tecnológicos, e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios pré definidos (por exemplo, por ordem alfabética). Também é irrelevante o modo como os dados são armazenados, num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel; em todos estes casos, os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.
3. Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
A Besléctrica, com sede na AV DR JOÃO ALMIRO, 3465-056 CAMPO DE BESTEIROS é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.
4. Encarregado da Proteção de Dados
A Besléctrica tem um Encarregado da Proteção de Dados (EPD ou Data Protection Officer), que presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados; controla a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis; presta aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização; é um ponto de contacto com o titular de dados pessoais para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela Besléctrica; e é o ponto de contacto para a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) sobre questões relacionadas com o tratamento, cooperando com esta entidade.
O Encarregado da Proteção de Dados da Besléctrica pode ser contactado através do e-mail geral@beslectrica.com.
5. Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da Política de Privacidade
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Besléctrica, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos Termos e Condições do site beslectrica.com.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular através do site beslectrica.com. Assim, alerta-se para que as plataformas digitais do site beslectrica.com tenham links (hiperligações) para outras plataformas digitais e remetem para conteúdos de terceiros que não estão abrangidos pela Política de Privacidade da Besléctrica, pelo que é aconselhável que sempre que o titular de dados pessoais navegue nessas plataformas se informe do conteúdo das respetivas políticas de privacidade, bem como dos termos e condições aplicáveis.
Besléctrica reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, bem como dos Termos e Condições do site beslectrica.com. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso nas nossas plataformas digitais.
6. Que tipo de informação é que a Besléctrica recolhe?
A Besléctrica recolhe apenas informação pessoal. A informação pessoal é fornecida voluntariamente pelo titular de dados pessoais aquando do registo facultativo. Todos os dados recolhidos são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do titular de dados pessoais é encriptada e gerida com segurança avançada.
7. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
Exemplos de dados pessoais:
Nome e apelido;
Endereço de uma residência;
Endereço de correio eletrónico;
Número de um cartão de identificação;
Dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel);
Endereço IP (protocolo de internet);
Cookies;
Identificador de publicidade do seu telefone;
Dados detidos por um hospital ou médico, que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca;
Som ou imagem.
8. Quem é o titular de dados pessoais?
O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou o site beslectrica.com.
9. Durante quanto tempo a Besléctrica trata e conserva os seus dados pessoais?
A Besléctrica trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
Há situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por um ano, os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves ou por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Besléctrica irá eliminar ou anonimizar os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
10. Direitos do titular de dados pessoais
O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.
O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.
Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados dirigida à CNPD.
Exerça os seus direitos através dos seguintes contactos:
E-mail: geral@beslectrica.com
Carta
AV DR JOÃO ALMIRO
3465-056 CAMPO DE BESTEIROS
Ao cuidado de Encarregado da Proteção de Dados
A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.
No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.
Última atualização: 17 de abril de 2020.
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Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).
